A Prefeitura de Caarapó lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas com o município com descontos de até 100% sobre juros, multas e atualização monetária. O programa estará vigente de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.

Podem ser incluídos no Refis débitos relacionados a tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de multas aplicadas por órgãos como a Agência de Fiscalização e a Vigilância Sanitária, entre outros.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos progressivos que variam conforme a data de adesão. Quanto antes a dívida for negociada, maior será o abatimento concedido.

Descontos para pagamento à vista: Até 15/10/2025 → 100% de desconto em juros e multa de mora 16/10 a 15/11/2025 → 80% de desconto 16/11 a 15/12/2025 → 70% de desconto 16/12 a 31/12/2025 → 60% de desconto

Descontos para pagamento parcelado: Até 15/10/2025 → 60% de desconto 16/10 a 15/11/2025 → 50% de desconto 16/11 a 15/12/2025 → 40% de desconto 16/12 a 31/12/2025 → 30% de desconto

Regras e observações: Os descontos se aplicam somente sobre juros e multas, não sobre o valor principal do débito. No caso de parcelamentos, o percentual de desconto considera a data de pagamento da primeira parcela. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro de 2025. Mais informações sobre o Refis 2025 podem ser obtidas diretamente na Prefeitura de Caarapó ou pelo site oficial do município.