Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro com o maior número de indígenas sob custódia do sistema penal, segundo dados revelados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A secretaria emitiu nota técnica revelando os dados, que integra o novo Plano Pena Justa e que estabelece uma série de mudanças obrigatórias para garantir os direitos da população indígena, pressionando a administração penitenciária sul-mato-grossense a adaptar suas rotinas de segurança e acolhimento.

“Ao relacionar as 10 unidades federativas com o maior número de pessoas indígenas custodiadas no Brasil, nota-se que há diferença se comparados com os estados que têm a maior quantidade de população indígena no País”, revela o documento.

De acordo com o levantamento federal, Mato Grosso do Sul tem 510 indígenas presos, no primeiro semestre de 2025.

O número coloca o Estado na liderança do ranking nacional, muito à frente de Roraima (2º lugar, com 304 detentos) e Rio Grande do Sul (3º lugar, com 234 detentos).

O dado chama atenção pela desproporcionalidade quando comparado à população total. Embora o Amazonas tenha a maior população indígena do País (quase 491 mil pessoas), ele ocupa apenas a 6ª posição no ranking carcerário, com 126 presos indígenas.

Já Mato Grosso do Sul, que tem a 3ª maior população indígena (cerca de 116 mil), encarcera quatro vezes mais indígenas que o estado do Norte.

A nota técnica da Senappen impõe “desafios logísticos e culturais” para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

O governo federal determinou que a identidade cultural dos detentos não pode ser apagada pela máquina prisional.

O levantamento do Ministério da Justiça alerta ainda para um problema crônico que mostra que os números de MS podem ser ainda maiores: a classificação errônea de indígenas como pardos no momento da prisão.

A Senappen critica a prática de definir a raça/cor pela percepção do policial ou do agente penitenciário. A nova regra exige a pergunta direta: “Você se considera indígena?” Se a resposta for sim, deve-se perguntar o povo e a aldeia de origem, acionando imediatamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) da região.

Saúde e rituais

A nota técnica cita especificamente a estrutura de saúde de Mato Grosso do Sul como um ponto de atenção e potencial.

O documento destaca que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) no Estado conta com profissionais capacitados, mas exige que o atendimento médico dentro dos presídios seja intercultural.

Isso inclui permitir a entrada de pajés e rezadores para assistência religiosa e espiritual, equiparando-a à assistência dada a padres e pastores.

As determinações da nota visam, de acordo com o Ministério da Justica, que o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul cumpra o Plano Pena Justa, visando retirar o Brasil do que o STF classificou como estado de coisas inconstitucional (ECI) nas prisões.

>> Mudanças nos presídios

Proibição do Corte de Cabelo > A administração não pode mais invocar higiene para cortar o cabelo de indígenas compulsoriamente. O corte é considerado uma violação da personalidade e identidade cultural.

Intérpretes Obrigatórios > Se o preso tiver dificuldade com o português, o Estado deve garantir um intérprete da sua etnia para todos os atos processuais e administrativos.

Alimentação Tradicional > Os presídios deverão permitir a entrada de alimentos tradicionais levados por familiares ou adequar o cardápio, respeitando hábitos alimentares da etnia.   Respeito aos Nomes > O registro de entrada deve respeitar a autodeclaração, incluindo o nome indígena e a etnia, e não apenas o nome de registro civil aportuguesado.