Fonte ouvida pelo CaarapoNews informou que foi protocolada recentemente no Ministério Público Estadual uma denúncia para apurar suspeitas de eventual favorecimento da Prefeitura de Caarapó a veículos de comunicação recém-criados, ligados a pessoas com vínculos próximos à atual gestão municipal.

De acordo com a fonte, que solicitou anonimato, a notícia teria sido recebida e analisada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, que, em despacho datado de 10 de dezembro, (Ver ao final da matéria), determinou o encaminhamento do caso à 1ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público e Social) de Caarapó para apuração preliminar dos fatos narrados. A reportagem teve acesso ao despacho, que trata da instauração de Notícia de Fato envolvendo a 'farra das mídias' em Caarapó.

Conforme descrito na denúncia, verbas de publicidade institucional da Prefeitura estão sendo direcionadas a um grupo restrito de empresas de comunicação, as quais apresentariam vínculos societários, editoriais ou operacionais entre si, o que, em tese, poderia caracterizar ausência de concorrência efetiva e possível direcionamento contratual, circunstâncias que dependem de apuração técnica.

Entre os veículos mencionados na representação estariam Alô Mídia Conteúdo e Comunicações, Alô Caarapó, Portal da Cidade Caarapó e Real Mídia News. Segundo o relato apresentado ao Ministério Público, essas empresas funcionariam no mesmo endereço físico, manteriam relações cruzadas e apresentariam padrão repetitivo de pagamentos, com valores semelhantes em notas fiscais atribuídas a campanhas distintas, sem detalhamento público suficiente quanto às entregas, métricas de alcance ou justificativas técnicas individualizadas — aspectos que serão objeto de análise pelo órgão ministerial.

Ainda de acordo com a denúncia, tais circunstâncias podem indicar, em tese, contratações seriadas ou eventual fracionamento de despesas, sobretudo porque não estariam claros os critérios técnicos utilizados para a escolha desses veículos, cujo alcance no município seria limitado, além do fato de que parte deles teriam sido criados durante a atual gestão da Prefeita Lurdes, com menos de um ano de existência.

A representação também menciona o vínculo pessoal público e notório entre a prefeita Maria Lurdes Portugal e o empresário Paulo Eduardo Martins, conhecido como “Paulo da Vale Verde”, citado como possível beneficiário indireto das contratações. Conforme narrado, a prefeita teria sido madrinha de casamento do empresário, que também teria atuado como apoiador político, circunstância que, segundo o denunciante, exigiria maior rigor na observância dos princípios da impessoalidade e transparência. A representação ainda aponta que o empresário não possuía histórico de atuação ou investimentos prévios no setor de comunicação antes do início desta gestão.

Outro ponto relatado diz respeito à criação recente do Portal Real Mídia, divulgado nas redes sociais como pertencente ao jornalista Dilermano Alves. Segundo a denúncia, o portal teria passado a receber verbas de publicidade institucional logo após sua criação. O fato de o mesmo jornalista também atuar como editor do site Alô Caarapó e Alô Midia foi apontado como elemento que merece apuração, especialmente quanto à eventual concentração de recursos públicos de publicidade.

A representação cita ainda, em tese, a contratação de familiar do jornalista para cargo na área da saúde, com remuneração aproximada de R$ 6 mil mensal, em setor que conta com concurso público vigente, situação que, segundo o denunciante, deve ser analisada à luz da legalidade e dos princípios administrativos.

Outro aspecto descrito na denúncia é o padrão editorial semelhante entre os veículos beneficiados, com conteúdos idênticos ou muito próximos, frequentemente favoráveis à gestão municipal ou críticos a adversários políticos, o que, segundo o denunciante, pode indicar atuação coordenada, tema que será analisado no curso das apurações. Também foi relatada a negação de direito de respostas, fato que igualmente carece de verificação.

Por fim, a denúncia sustenta que determinadas publicações poderiam confundir publicidade institucional com promoção pessoal, hipótese que, se confirmada, poderia afrontar o art. 37, §1º, da Constituição Federal, que veda o uso da publicidade oficial para enaltecimento de autoridades, neste caso a atual prefeita. De acordo com a fonte ouvida pelo CaarapoNews, esses veículos citados, juntos, 'abocanharam' algo em torno de quase R$ 200 mil.

O Ministério Público ainda não emitiu juízo de valor sobre os fatos. As informações estão em fase inicial de apuração, no âmbito de Notícia de Fato, procedimento preliminar que não implica responsabilização, mas visa verificar a existência de elementos suficientes para eventual instauração de inquérito civil ou adoção de outras medidas legais.