A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito abriu inquérito para apurar danos ambientais e uso irregular de recursos hídricos em fazenda às margens do Rio Formoso.

Fiscalização do Imasul identificou estruturas turísticas sem licença, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captação de água subterrânea sem autorização.

O proprietário foi multado em R$ 15 mil e possui histórico de reincidência em infrações ambientais, com ações civis públicas anteriores.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito (MS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e irregularidades no uso de recursos hídricos em uma propriedade localizada às margens do Rio Formoso, um dos principais atrativos turísticos da região.

A apuração começou após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatar a instalação e funcionamento de estruturas voltadas a atividades comerciais e turísticas sem a devida licença ambiental.

De acordo com o relatório encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização identificou:

Um rancho comercial em funcionamento;Quiosques;Poço tubular para captação de água;Fossa séptica;Diversos decks construídos em desacordo com as normas ambientais.

As estruturas estariam sendo oferecidas para locação por meio de plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer.

Durante a vistoria, também foi constatado que grupos de visitantes eram recebidos mediante pagamento, o que caracteriza atividade turística de natureza comercial sem licenciamento.

Intervenção em área protegida

Outro ponto considerado grave foi a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), faixa protegida por lei às margens do Rio Formoso.

Segundo laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e retirada da regeneração natural da vegetação nativa dentro da área protegida. A prática, conforme a Promotoria, viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema local.

A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade anteriormente por situação semelhante , o que indica possível reincidência.

Uso irregular de água subterrânea

A fiscalização também apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a necessária Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha um poço tubular ativo sem o título obrigatório para captação de água.

Diante da irregularidade, houve nova autuação administrativa e o caso passou a integrar o inquérito civil instaurado pelo MPMS.

Em razão das infrações constatadas, foi aplicada multa administrativa no valor total de R$ 15 mil. O valor corresponde a três irregularidades:

Funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental;Instalação de decks sem autorização;Uso de recursos hídricos sem regularização.

Próximos passos

O Ministério Público requisitou ao Imasul informações sobre a existência de licenças, autorizações ou qualquer processo de regularização ambiental relacionado ao imóvel.

Também foi encaminhado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para confirmar a matrícula atualizada da propriedade. O responsável pelo local foi notificado para apresentar esclarecimentos e eventual defesa dentro do prazo legal.

Segundo o MPMS, o novo inquérito se soma a outros procedimentos já instaurados contra o mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais ligadas à mesma fazenda. Certidões anexadas ao processo indicam histórico de autuações e ações de responsabilização ambiental, incluindo procedimento anterior que resultou no ajuizamento de ação civil pública.