Cidades
PM cumpre mandado por descumprimento de pena em Caarapó
CaarapoNews/CaarapoNews
A Polícia Militar de Caarapó cumpriu, por volta das 8h20 desta quarta-feira (1º), um mandado de prisão por regressão cautelar contra J.C.P. da S., de 57 anos, expedido pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
O mandado foi emitido pela 2ª Vara de Execução Penal do Interior, com sede em Campo Grande, e tem validade até o dia 19 de março de 2034.
De acordo com as informações, o homem foi condenado com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e ainda possui pena remanescente de 3 anos, 1 mês e 24 dias a cumprir.
A decisão judicial determinou a regressão cautelar do regime semiaberto para o regime fechado após o descumprimento de condições impostas durante a execução penal. Com isso, foi expedido o mandado de prisão para que o condenado seja recolhido ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
Após o cumprimento do mandado, a autoridade policial deve comunicar imediatamente o Judiciário responsável pela expedição da ordem, além de adotar os procedimentos legais cabíveis, incluindo a apresentação do preso em audiência de custódia, conforme determina a legislação vigente.
O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário.