Cidades
Ex-prefeito diz que divulgação sobre contas de 2023 é parcial e afirma que defesa ainda será analisada pelo TCE
CaarapoNews/CaarapoNews
O ex-prefeito de Caarapó, André Nezzi, afirmou que notícias publicadas por, segundo ele, veículos de comunicação que recebem verba públicicitária da Prefeitura de Caarapó, sobre a análise de suas contas de governo de 2023, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentam apenas o parecer do relator, sem considerar ainda a defesa protocolada no processo.
Segundo Nezzi, sua equipe jurídica solicitou a juntada da manifestação complementar, que contesta os apontamentos técnicos e pede a reavaliação do parecer. O principal questionamento refere-se ao repasse do duodécimo à Câmara Municipal, que teria ultrapassado “em apenas 0,3% o limite constitucional de 7%”. O ex-prefeito afirma que a diferença decorreu da implantação de um novo sistema contábil e que o valor, considerado irrisório, foi devolvido ao Tesouro Municipal ainda no mesmo exercício, sem causar prejuízo aos cofres públicos.
A defesa também sustenta que o atraso na publicação de relatórios fiscais foi apenas formal, sem comprometer a transparência ou a prestação de contas, e informa que foi apresentado um novo Demonstrativo dos Fluxos de Caixa para corrigir divergências apontadas pelo corpo técnico.
Nezzi destaca ainda que o próprio processo reconheceu a regularização de diversos itens, como a aplicação de recursos do Fundeb, investimentos em saúde, cumprimento da Regra de Ouro, regularização de apontamentos previdenciários e equilíbrio financeiro do município.
Ao final, a defesa do ex-prefeito requer que os apontamentos remanescentes sejam convertidos em ressalvas ou recomendações e manifesta confiança de que, após a análise completa da documentação, o TCE-MS emitirá parecer favorável à aprovação das contas de 2023, ainda que com ressalvas. 'Além do nosso escritório que fez o balanço, todos especialistas em contas públicas que tiveram acesso ao parecer e a nosa defesa que foi protocolada, justicando os questionamentos, foram unanimes em apontar que não há motivação para reprovação', finalizou Nezzi