Cidades
Câmara de Caarapó aprova aumento de 11 para 13 vereadores a partir da próxima legislatura
CaarapoNews/Caaraponews
A Câmara Municipal de Caarapó aprovou, por votação nominal, o projeto que amplia de 11 para 13 o número de vereadores no município a partir da próxima legislatura. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Moacir Baratelli (PL).
Durante a discussão, Moacir justificou seu posicionamento contrário apontando que a ampliação poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 500 mil por ano aos cofres públicos.
O argumento foi contestado pelo vereador Celso Capovilla (PL), companheiro de partido de Moacir, que fez críticas ao desempenho do parlamentar durante o debate. Em sua manifestação, Capovilla afirmou: 'Só se for mandatos pífios como o do senhor, que nada produz'.
O vereador também argumentou que boa parte dos parlamentares consegue viabilizar recursos para o município por meio de emendas de deputados e senadores, em valores que, segundo ele, superam os custos de manutenção dos mandatos.
Capovilla ainda comparou a estrutura do Legislativo com as nomeações feitas pelo Executivo para coordenadorias em distritos e aldeias indígenas. Na avaliação dele, essas funções também representam despesas para o município e poderiam ser substituídas por representantes eleitos, que teriam condições de contribuir na articulação e captação de recursos.
Já o vereador Flávio Augusto (PP) afirmou que a ampliação do número de parlamentares não representará aumento no repasse de recursos à Câmara. Segundo ele, o Legislativo continuará recebendo o mesmo percentual do orçamento municipal, correspondente a 7%, dentro do limite constitucional do duodécimo.
A vereadora Marinalva Faria (PSDB) e o vereador Pontinha (PT) também defenderam a proposta. Ambas argumentaram que Caarapó já poderia contar com 13 vereadores há cerca de 12 anos e destacaram a importância de ampliar a representatividade política da população.
Como exemplo, citaram o distrito de Nova América e a Reserva Indígena Te’yikue, que atualmente não possuem representantes próprios na Câmara Municipal. Para elas, a ampliação poderá contribuir para aproximar o Legislativo de diferentes comunidades e regiões do município.
Mudança para a próxima legislatura
A proposta altera o artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e utiliza como justificativa os dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, que apontou 30.612 habitantes em Caarapó.
Pelo artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população superior a 30 mil e de até 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores. A legislação estabelece um limite máximo, cabendo ao município decidir, por meio de alteração da Lei Orgânica, quantas cadeiras serão efetivamente ocupadas.
Com a aprovação do projeto, Caarapó passa a prever uma composição de 13 parlamentares para a próxima legislatura, ampliando em duas vagas a atual estrutura do Legislativo.